Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que for pertinente à defes a nacional.

Prover a segurança da navegação aquaviária.

Contribuir para a formulação e a condução de políticas nacionais relacionadas ao mar.

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, de forma independente.

Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logistico, de inteligência, de comunicações e de instrução.