- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieBusca e apreensão
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
João é investigado pela prática de um crime de peculato. Durante
a fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorização
judicial, determina a entrada de agentes na residência de João
durante a noite, sob o argumento de que o crime em questão
causa grave dano ao erário e que a apreensão de documentos seria
essencial para evitar a ocultação de provas. Os agentes apreendem
diversos computadores que continham evidências do crime.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.