3736344
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
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A questão se refere a Lei Orgânica Municipal.
Considere que uma vereadora decidiu se afastar do cargo para tratar de interesses particulares, e o afastamento será de 120 dias. De acordo com a Lei Orgânica, ela está dentro das condições para essa licença?