Questão 3872799

3872799 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP

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Legislação Previdenciária

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações importantes durante o período de atividade na empresa. Com relação ao PPP, é INCORRETO afirmar que:

O PPP foi criado para substituir formulários antigos como o SB 40 e o DSS 8030, que eram obrigatórios apenas para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

A elaboração do PPP tornou-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme determinado pela IN INSS/DC 96/2003.

O PPP serve exclusivamente para comprovar as condições para habilitação de benefícios previdenciários, sem outras utilidades.

Antes da obrigatoriedade do PPP, apenas trabalhadores com direito à aposentadoria especial recebiam os formulários que ele veio a substituir.

Desde 2004, empresas devem elaborar o PPP individualmente para todos os empregados, incluindo aqueles expostos a agentes nocivos.

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