4133715
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos
Provas:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre o instituto da remoção, analise as assertivas abaixo:
I. A remoção pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício pela administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. A remoção por permuta exige o consenso dos interessados, a observância da conveniência administrativa e o preenchimento dos requisitos necessários para o desempenho da função.
III. O servidor removido deverá assumir o exercício do cargo no local designado no prazo de 5 dias a contar da publicação do ato, admitindo-se determinação ou autorização em contrário.
Quais estão corretas?