Magna Concursos
4133715 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos
Provas:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre o instituto da remoção, analise as assertivas abaixo:

I. A remoção pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício pela administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

II. A remoção por permuta exige o consenso dos interessados, a observância da conveniência administrativa e o preenchimento dos requisitos necessários para o desempenho da função.

III. O servidor removido deverá assumir o exercício do cargo no local designado no prazo de 5 dias a contar da publicação do ato, admitindo-se determinação ou autorização em contrário.

Quais estão corretas?

 

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