A assistência social é prestada exclusivamente às pessoas que contribuem previamente para a seguridade social, sendo organizada de forma centralizada pela União.

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada de forma descentralizada e participativa, por meio da articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A assistência social tem caráter contributivo e é destinada prioritariamente aos trabalhadores formais que perderam sua renda.

A assistência social possui gestão exclusiva do governo federal, cabendo aos municípios apenas executar programas previamente definidos sem autonomia.