Questão 4130708

4130708 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Com base na LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Mediante o fornecimento de consentimento pelo familiar.

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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