- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Uma autarquia pretende adquirir módulos destinados à
expansão de sistema tecnológico já utilizado em suas unidades.
A área técnica informou que componentes de outros fabricantes
exigiriam adaptações relevantes e poderiam comprometer a
integração com a plataforma existente.
O processo contém declaração da empresa consultada de que
seria a única distribuidora dos módulos no território nacional,
carta do fabricante que a identifica como revendedora autorizada,
proposta comercial e comparação com equipamentos de outras
marcas que possuem finalidade semelhante, mas não atendem
integralmente aos requisitos de compatibilidade. Antes de autorizar a contratação direta, a Administração deverá: