Questão 4203009

4203009 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP

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Secretário Escolar
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, prevê formas flexíveis de organização da educação básica. Em relação à classificação e reclassificação de alunos, o Secretário Escolar deve certificar-se de que:

A reclassificação é vedada para alunos que não possuem comprovante de escolaridade anterior.

A classificação pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, ou mediante avaliação feita pela escola para alunos sem comprovação.

A reclassificação de um aluno para uma série inferior à que ele cursava é permitida caso a escola identifique lacunas de aprendizagem.

O processo de classificação independe de normas do sistema de ensino, sendo de livre arbítrio da direção da escola.

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