- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Ao analisar a organização do SUS, um cirurgião-dentista verificou que determinadas
atribuições são comuns a todas as esferas de governo, enquanto outras são específicas da União, dos
estados ou dos municípios. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui atribuição comum, no âmbito
administrativo, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios:
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Cirurgião-Dentista - Bucomaxilofacial
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Cirurgião-Dentista - PNE
40 Questões