Questão 4175975

4175975 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

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Bens PúblicosAquisição e Alienação

São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos dominicais são inalienáveis, observadas as exigências da lei.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, vedada qualquer retribuição ainda que estabelecida por entidade a cuja administração pertencerem.

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