- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) dispostos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, considere as seguintes afirmativas.
I. Deve ser obedecido o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Deve ser obedecido o princípio da integralidade de assistência, entendido como a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. As pessoas assistidas têm direito à informação sobre sua saúde.
IV. Deve ocorrer igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Estão corretas: