- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A portaria 4.279/2010 estabelece diretrizes
para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas
Redes de Atenção à Saúde, a Atenção Básica
exerce papel estratégico porque:
