Magna Concursos
4292152 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: após confirmar suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa, um serviço de saúde realizou comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público e ao conselho competente. Assertiva: a providência é compatível com o art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
 

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