Magna Concursos
4203796 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Em um contrato de execução técnica complexa, a Administração designa um servidor como fiscal e, diante de questões que ultrapassam o seu domínio, contrata empresa especializada apenas para subsidiá lo com informações técnicas. Suscitam-se dúvidas em três pontos: a natureza da responsabilidade dessa empresa pelas informações que presta, a possibilidade de ela própria atestar a execução no lugar do fiscal, e o efeito da contratação sobre a responsabilidade do servidor. Acerca do enunciado, assinale a alternativa que corresponde CORRETA e respectivamente a esses três pontos:
 

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