Para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 61, §2º, consideram-se professores da educação infantil — devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam — aqueles que apresentam as seguintes características:

I. Os que exercem função docente.
II. Os que atuam diretamente com as crianças educandas.
III. Os que possuem formação no magistério ou em curso de nível superior.
IV. Os que tiverem sido aprovados em concurso público.

Estão corretas as características: