4149308
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: Câm. Paraibuna-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: Câm. Paraibuna-SP
Provas:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente: