Questão 4295317

4295317 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: ISET
Orgão: Pref. Anguera-BA

Provas:

Professor - Geografia
Provas ×

LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os Municípios possuem incumbências específicas na organização da educação nacional. Com base no texto legal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas incumbências:

Organizar e manter os órgãos oficiais, integrando-os exclusivamente às políticas municipais, sem relação com os planos da União ou dos Estados.

Oferecer, com prioridade, o ensino médio, sendo a educação infantil uma atuação secundária permitida apenas após o atendimento pleno de outros níveis.

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Autorizar e supervisionar apenas os estabelecimentos de ensino fundamental da rede privada, ficando a educação infantil sob responsabilidade do Estado.

Atuar em níveis de ensino como o superior, independentemente do atendimento das necessidades de sua área de competência, desde que utilize recursos próprios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Geografia

40 Questões

Provas

Professor - Geografia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta