A empresa pública Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco, pretende estabelecer uma política de porta-vozes para reduzir o risco de contradição entre informações divulgadas por suas diversas áreas e aquelas divulgadas por seus executivos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que a competência para proceder ao estabelecimento de uma política de porta-vozes pertence ao