Magna Concursos
3752637 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Acerca do planejamento e desenvolvimento urbano, julgue os itens subsequentes.

A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel.

 

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