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Respondida
3835719
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Auxiliar da Educação Especial
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Legislação
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
B
Ensino fundamental obrigatório e gratuito, dos 6 aos 14 anos de idade.
C
Ensino médio obrigatório e gratuito para todos os brasileiros a partir dos 18 anos.
D
Ensino superior gratuito e universal a todos que desejarem.
E
Educação infantil obrigatória somente a partir dos 7 anos.
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