Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
- Crédito PúblicoDívida Ativa
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos destinada ao pagamento do principal da dívida, acrescido da respectiva atualização monetária.
( ) A operação de crédito por antecipação da receita destina-se a suprir insuficiência de caixa e somente pode ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro.
( ) Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, ainda que suas receitas tenham sido previstas no orçamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?