Magna Concursos
4198883 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Três Barras-SC
Provas:
Tendo por base a organização dos Poderes, segundo a Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de dois quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III – da totalidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
(   ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
(   ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
(   ) Decorrido o prazo de trinta dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.
 

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