Magna Concursos
4289745 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:
A utilização de bancos de perfis genéticos integra instrumentos empregados na identificação criminal e na produção de provas periciais, exigindo regras sobre coleta, processamento, finalidade e preservação das amostras biológicas. Em dezembro de 2025, legislação federal modificou normas relacionadas a esse procedimento. Sobre este tema, qual alternativa caracteriza corretamente uma das alterações promovidas?
 

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