Acerca do exercício da titularidade e da gestão associada, nos termos da Lei nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional do Saneamento Básico, analisar os itens.

I. O exercício da titularidade pode ocorrer por gestão associada, ficando dispensada a necessidade de autorização legal no caso de convênio de cooperação.

II. Nas regiões metropolitanas instituídas por lei complementar estadual para serviços de interesse comum, a titularidade é exercida conjuntamente pelo Estado e pelos Municípios.

III. Consórcios intermunicipais de saneamento podem prestar serviços diretamente aos seus consorciados mediante a instituição de autarquia intermunicipal.

IV. É lícita a formalização de contrato de programa entre consórcio intermunicipal e sociedade de economia mista, independentemente de procedimento licitatório.

Está CORRETO o que se afirma: