Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá ao Município de Silveira Martins, enquanto ente federativo:
I - garantir o sigilo, a integralidade e a isonomia
no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos
serviços de saúde.
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços
de saúde.
IV - ofertar nacionalmente as ações e os serviços
de saúde.
Das assertivas acima, segundo o Decreto n°
7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação
interfederativa, está incorreto o que se afirma nas
assertivas:
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