3772809
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Deodápolis-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Deodápolis-MG
Provas:
O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do ECA,
inclui a possibilidade da criança e do adolescente:
