Magna Concursos
4274162 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: TJ-PB
Provas:
Tanto no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, quanto no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de:
 

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