Questão 4176864

4176864 Ano: 2026
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-224, que trata sobre Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), assinale a opção que define corretamente a atribuição de competência da Autoridade Marítima.

Manter a Autoridade Portuária informada de quaisquer resultados, limitações e alterações no referido sistema.

Estabelecer o sistema a ser utilizado para determinação da FDAQ.

Operar e manter o sistema para determinação da FDAQ com pessoal habilitado, bem como suas partes componentes, ou contratar empresas qualificadas para tal.

Responsabilizar-se legalmente pela validade da informação advinda do sistema para determinação da FDAQ, a determinação e alteração dos calados operacionais em sua área portuária.

Analisar os estudos e relatórios para o estabelecimento de sistemas de FDAQ.

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