4209905
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS
Provas:
Ao atender uma mulher ameaçada pelo ex-companheiro, a autoridade policial
constatou risco concreto à integridade dela e de seus filhos. Diante disso, providenciou transporte até
um local seguro. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, essa medida está