4068846
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SAAE Indaiatuba
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SAAE Indaiatuba
Provas:
Mônica, servidora recém-empossada no SAAE de Indaiatuba, cometeu sua primeira infração administrativa ao inobservar
um dever funcional previsto no regulamento interno da autarquia. A falta cometida é considerada leve e não justifica a
imposição de uma penalidade grave. Diante do prontuário da servidora, a Administração deve decidir sobre a punição
disciplinar e o tempo de permanência desse registro em seu histórico. Com base na Lei Complementar nº 45/2018, qual a
forma e o tipo de penalidade que deve ser aplicada a Mônica, bem como prazo (sem novas infrações) necessário para que
essa penalidade não conste mais de certidões ou apontamentos?
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