É obrigação do empregado manter as condições de trabalho adequadas e garantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias.

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações que proporcionem o conhecimento e a detecção de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual para adotar medidas de controle das doenças.

Em projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverá ser mantida pressão negativa em qualquer ponto da rede de distribuição.

A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho depende da existência da comissão técnica específica.

A notificação de quaisquer doenças e agravos de notificação compulsória deverá ser feita à simples suspeita e o mais precocemente possível, pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio rápido disponível, à autoridade sanitária.