Magna Concursos
4261923 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-15
Provas:
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
A revogação do consentimento invalida retroativamente todos os tratamentos realizados anteriormente com fundamento na autorização do titular, ainda que ele não tenha requerido a eliminação dos dados.
 

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