a capacidade de resolução dos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, descrita como a oferta contínua de atendimentos e procedimentos destinados a solucionar demandas específicas dos usuários.

o direito das pessoas assistidas à informação sobre as ações e serviços de saúde, entendido como o fornecimento permanente de orientações, esclarecimentos e explicações aos usuários sobre procedimentos e decisões.

a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

a garantia de acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, compreendida como a possibilidade de entrada de qualquer pessoa no sistema e utilização de seus serviços de forma contínua.

a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, definida como a organização das responsabilidades e da gestão do sistema entre União, estados e municípios.