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Respondida
4209828
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Morro Reuter-RS
Provas:
Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a ausência injustificada de Secretário de Estado convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações
A
gera apenas advertência administrativa.
B
é irrelevante juridicamente.
C
importa crime de responsabilidade.
D
depende de homologação pelo Tribunal de Justiça.
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