Magna Concursos
4176903 Ano: 2026
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha
Provas:
De acordo com a lei nº 9.637, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, Prático é definido como:
 
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