Magna Concursos
3772404 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA
Provas:

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Qual o prazo da justiça desportiva, contados da instauração do processo para proferir decisão final? Marque a opção correta, conforme CF/88, Seção III.

 

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