Definir os parâmetros para a prática de psicologia apenas em contextos hospitalares.

Estabelecer normas técnicas mínimas para a atuação dos psicólogos nos contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde.

Regulamentar a formação acadêmica dos psicólogos no Brasil.

Criar uma política de formação de psicólogos em saúde mental.