O Cadastro Técnico Federal inclui apenas atividades relacionadas à exploração de recursos florestais.

A criação de unidades de conservação é facultativa, dependendo do interesse econômico local.

A Política Nacional do Meio Ambiente é aplicável exclusivamente a empreendimentos industriais.

O princípio do poluidor-pagador exige que empresas arquem com os custos de mitigação dos impactos ambientais gerados por suas atividades.