4286177
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. São Pedro Piauí-PI
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. São Pedro Piauí-PI
Provas:
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
- Acessibilidade
- Acesso à Informação e à Comunicação
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(LBI, Lei nº 13.146/2015), também conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência, adotou o modelo
social de deficiência ao definir que a deficiência resulta
da interação entre pessoas com impedimentos de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial e as
barreiras que obstaculizam sua participação plena e
efetiva na sociedade. A Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
(PNAISPD), instituída pela Portaria GM/MS nº
1.526/2023, que atualizou o Anexo XIII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 2/2017, estabelece diretrizes
para a atenção integral a esse público no SUS. O ACS
tem papel fundamental na identificação de pessoas com
deficiência em sua microárea e no apoio à eliminação
de barreiras de acesso aos serviços de saúde.
Considerando que um ACS identificou em sua
microárea uma pessoa com deficiência auditiva severa,
sem acompanhamento na rede de saúde, que reside
sozinha e apresenta dificuldade de comunicação com a
UBS, a análise correta sobre a atuação do ACS e os
direitos da pessoa com deficiência indica que: