Magna Concursos
3736636 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, caso o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, deixar de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente (Art. 244-C) é tipificado como um crime em espécie. Assim, além da multa, qual é a outra penalidade a ser aplicada? Assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Ciências

20 Questões