4083361
Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado.
