3691283
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: MPU
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: MPU
No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade
de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso
público, com 200 vagas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
nº 13.146/2015 e suas alterações, a quantidades de vagas
destinadas para veículos que transportem pessoas com
deficiência com comprometimento de mobilidade deve ser de: