A universalidade estabelece que os serviços do SUS devem ser destinados prioritariamente às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a pessoa com deficiência.

A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A equidade determina que todos os usuários devem receber exatamente os mesmos serviços, independentemente de suas necessidades.

A descentralização do SUS estabelece a concentração da gestão dos serviços de saúde na União.

A participação da comunidade constitui princípio exclusivo da gestão municipal do SUS.