Magna Concursos
4133429 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
Flora, 40 anos, e seu filho Jairo, 15 anos, são pessoas com deficiência intelectual moderada, que vivem em condições sociais muito precárias, em núcleo familiar composto apenas pelos dois. A partir do que dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPС),
 

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