Lei nº 13.722/2018 – Lei Lucas. Esta lei torna
obrigatória a capacitação em noções básicas de
primeiros socorros de professores e funcionários
de estabelecimentos de ensino públicos e
privados. Para garantir a atualização constante
das equipes, a legislação determina que a
certificação dos profissionais capacitados deve
ter validade de:
