Questão 4273373

4273373 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Farmacêutico
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Assistência Farmacêutica
Legislação

De acordo com a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, e suas alterações, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) engloba diversos eixos estratégicos, dentre os quais, é correto afirmar:

centralização, a nível federal, das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada, visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.

utilização da RENAME, atualizada conforme disponibilidade tecnológica do setor, como instrumento orientador das ações de Assistência Farmacêutica.

modernização e ampliação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, garantindo a qualidade da produção de medicamentos alopáticos, devendo a produção de fitoterápicos seguir legislação específica.

construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS.

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