Magna Concursos
3823347 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Os princípios fundamentais previstos no título I da CF representam uma inovação no constitucionalismo brasileiro, uma vez que as Constituições anteriores não continham dispositivos com estrutura principiológica.

 

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