4158698
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Acerca das disposições inerentes aos direitos sociais, conforme o Art. 6º da CF/88, é correto afirmar que eles