o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é uma instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção social básica e integral e a família como base de organização.

a organização da assistência social tem como base a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação alcançável pelos serviços ofertados pela política de assistência social.

a assistência social é uma Política de Seguridade Social contributiva e que provê os mínimos sociais.